O mínimo existencial e os direitos

O mínimo existencial e os direitos

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Resumo o texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no. Direitos fundamentais e mínimo existencial: uma crítica à vinculação econômica do direito cândice lisbôa alves 1 christiane costa assis 2 resumo: o. 12/07/12direitos prestacionais: reserva do possível, mínimo existencial e ponderação jurisdicional o direito autoral e os crimes de informÁtica. Este livro reúne, amplia, atualiza e consolida os artigos e os capítulos de livros que há cerca de 20 anos vimos escrevendo sobre o direito ao mínimo existencial.

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